::::: Marca Registrada ® :::::

A "Marca Registrada" de uma empresa é considerada um capital oculto e seu maior patrimônio. Sem Registro é como um terreno sem escritura... O registro de sua marca lhe proporciona o seu uso exclusivo em todo o território nacional dentro do segmento de mercado de sua empresa. Portanto o seu registro lhe garante exclusividade no seu mercado de atuação. O processo de registro é feito junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Pesquisa de Marca(Busca de Anterioridade): Através de uma pesquisa de marca ou busca de anterioridade podemos verificar se a marca que queremos usar ou registrar está disponível, ou seja, se a marca não possui ainda algum pedido de registro ou se já foi registrada. Disponibilizamos duas opções de pesquisas:

• Pesquisa realizada por nossa empresa:

  A pesquisa que realizamos é feita junto ao INPI em sua base de dados via internet, e será cobrada uma taxa de consultoria no valor de R$ 50,00, que inclui o Parecer de Viabilidade. Para solicitar o serviço Click Aqui!

• Pesquisa realizada diretamente no INPI(Instituto Nacional da Propriedade Industrial):

  A pesquisa será realizada por você diretamente no site do INPI. Para fazer a pesquisa Click Aqui!

  Obs: Caso você não tenha conhecimento quanto aos procedimentos para a pesquisa no site do INPI, sugerimos nossos serviços de consultoria.

  Nossos Serviços:

• Encaminhamento do pedido de registro de marca junto ao INPI:
  • ENCAMINHAMENTO: Você poderá solicitar que nossa empresa encaminhe junto ao INPI o seu pedido de registro de marca.

  Click no botão abaixo para solicitar este serviço ou outras informações(custos e procedimentos).

  • ASSESSORIA: Você poderá solicitar um serviço de assessoria, onde iremos lhe orientar em como você ou sua empresa poderão encaminhar seu registro junto ao INPI. Orientações como: preenchimento de petições, pesquisa de marca, classificação, confecção das etiquetas, documentação necessária, endereços das delegacia regional do INPI mais próxima de você, etc...

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A seguir apresentamos uma série de perguntas mais freqüentes:

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES: O que é uma Marca? Por que registrar uma marca? E se eu não fizer o Registro? Uma empresa pode processar outra por estar utilizando-se de sua marca sem autorização? Uma empresa pode processar outra por estar utilizando-se de sua marca? E se a empresa não registrou a marca mas usa há vários anos? Como faço para registrar uma marca? Quanto tempo demora para obter o registro? O que fazer quando termina o período de validade do registro de marca? Qual o meu retorno em gastar com o registro da marca? A marca vale dinheiro? Como saber quanto vale uma marca? Além das vendas, como ganhar dinheiro com a marca?

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES (fonte:INPI) Como registrar? O que é registrável como marca? O que não é registrável como marca? O que é marca nominativa? O que é marca figurativa? O Que é marca mista? O que é marca tridimensional? O que é marca coletiva? O que é marca de certificação? Quais são os direitos e deveres do titular? Quando ocorre a perda do direito? Pessoa física pode requerer o registro? Como acompanhar o andamento dos processos? Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade? Qual é o tempo de duração de um registro de marca? Qual é o sistema de registro de marca adotado pelo Brasil? O que vem a ser direito do usuário?

 

 

:: O que é uma marca?

Marca é qualquer sinal que seja usado para distinguir produtos e/ou serviços. Pode ser um símbolo, uma figura, nome, código, logotipo. Enfim, qualquer forma de identificação visivelmente perceptível.

:: Por que registrar uma marca?

Para ter direito sobre ela, ser seu proprietário legalmente. A propriedade industrial no Brasil, é atribuitiva de direito, ou seja, é necessário pedir para levar. O fato de usar uma marca há vários anos não garante sua propriedade. Só após registrar a marca, junto ao INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial é que se garante direitos de uso e contra terceiros.

:: E se eu não fizer o registro?

Não registrar uma marca é como não ter certidão de nascimento. Já diz o ditado "muitas vezes o barato sai caro". Não ter registro da marca permite a apropriação por terceiros. E mesmo que se prove que "tal marca" vem sendo usada há anos pela empresa, para a justiça o que interessa é a quem pertence o registro de propriedade. E o registro pertence a quem chegar primeiro. Desta forma é arriscar perder muito dinheiro.

:: Uma empresa pode processar outra por estar utilizando-se de sua marca?

Se a empresa tiver o registro de propriedade da marca, pode sim. Isto provoca a suspensão imediata do uso da marca, apreensão do estoque, para fins de prova, e indenização pelo uso indevido, que gira em torno de 3 a 5% do faturamento dos últimos 5 anos da empresa acionada.

:: E se a empresa não registrou a marca mas usa há vários anos?

Faça logo o registro, pois, a propriedade industrial, já dissemos é de quem chegar na frente.

:: Como faço para registrar uma marca?

Se a marca for viável ( não existir nenhum registro anterior e nem impedimento técnico) faz-se o depósito, que garante a preferência de registro. Após analisar, o INPI defere o pedido de registro e determina prazo para o interessado comprovar o recolhimento das taxas de expedição do certificado de propriedade. Feito isto a marca será de propriedade da empresa.

:: Quanto tempo demora para obter o registro?

Em média, 20 meses, a contar da data do depósito do pedido de registro. Quando o INPI conceder o deferimento.

:: Quanto tempo dura o registro?

10 anos, contados a partir da emissão do certificado. Durante todo esse tempo, estaremos cuidando de sua marca, orientando sobre formas de uso, prevenção contra terceiros e tudo o que for necessário para o bom tutelamento da mesma.

:: O que fazer quando termina o período de validade do registro de marca?

É preciso renovar por mais 10 anos, se houver interesse do proprietário da marca. só nesta ocasião você vai pagar novas taxas decenais.

:: Qual o meu retorno em gastar com o registro da marca?

No momento que você tem tudo legalizado e se torna dono da marca você pode fazer esta marca valer dinheiro.

:: A marca vale dinheiro?

Sim, a marca vale dinheiro. E não só através das vendas dos produtos/serviços, mas também através da força que ela adquire junto ao consumidor. Afinal, a marca passa a ser patrimônio da empresa.

:: Como saber quanto vale uma marca?

Através da sua avaliação. Avaliação de marca é feita para ser contabilizada. Muitas vezes só a marca já vale mais que todo o patrimônio físico da empresa. Um exemplo é o da Coca-Cola. Tudo bem, é um gigante da globalização! Mas qualquer marca pode ser gigante no seu universo.

:: Além das vendas, como ganhar dinheiro com a marca?

Num primeiro momento, aumento do seu patrimônio líquido. Depois, ingressar com o valor apurado para aumentar seu capital - a marca é o capital oculto da empresa. Uma marca pode render "royalites" pelo licenciamento de uso. Pode ampliar o valor da empresa em caso de venda. Pode ser utilizada como argumento em negociações de "joint-ventures", parcerias ou associações e muitas outras. Basta, para isso, boa vontade e um trabalho estratégico bem definido.

:: Como Registrar?

Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe alguma depositada ou registrada(s) classe(s) pretendida(s). O pedido de marca deverá ser requerido em formulário próprio, recolhida a retribuição devida e anexados determinados documentos e apresentados outros para conferência, conforme for o caso.

:: O que é registrável como marca?

São registraveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais(art.122 da LPI). Dispõe, portanto, esta norma legal que:

• a marca deve consistir em sinal visualmente perceptível;
• os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa;
• a marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais, seja em função da sua própria constituição, do seu caráter de liceidade ou da sua condição de disponibilidade.

:: O que não é registrável como marca?

Os sinais irregistráveis estão compreendidos no art. 124 da LPI. A Lei marcária brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.

:: O que é marca nominativa?

É aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

:: O que é marca figurativa?

É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente.

:: O que é marca mista?

É aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.

:: O que é marca tridimensional?

É aquela constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

:: O que é marca coletiva?

É aquela que visa identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

:: O que é marca de certificação?

É aquela que atesta a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

:: Quais são os direitos e deveres do titular?

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional, por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

:: Quando ocorre a perda do direito?

O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia(abandono voluntário do titular ou pelo representante legal), pela caducidade(falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI.

:: Pessoa física pode requerer o registro?

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprova a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

:: Como acompanhar o andamento dos processos?

O andamento dos processos deve ser acompanhado pela publicação oficial, ou seja, a Revista da Propriedade Industrial - RPI (formato em papel ou disquete), que pode ser solicitada à sede do INPI no Rio de Janeiro ou em suas Delegacias e Representações do órgão, existentes nos estados brasileiros.

:: Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade?

A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca. O valor da transferência é de R$ 50,00.

:: Qual é o tempo de duração de um registro de marca?

O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.

:: Qual é o sistema de registro de marca adotado pelo Brasil?

O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é o atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro.

:: O que vem a ser direito do usuário anterior?

Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos 6 (seis)meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.

"Sugerimos a Proteção Marcária, evitando portanto problemas futuros com terceiros embaídos ou não de má fé, que venham a usufruir de sua marca e descansar à sombra de seu sucesso, adquirido com trabalho e honestidade."